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11/07/2017

Setor de serviços renova pressão contra reforma do PIS

Temendo um aumento de carga tributária, o setor de serviços começou a intensificar a pressão contra a reforma do PIS, proposta pelo governo federal. A percepção é que, mesmo com a ideia da Receita de manter pelo menos parte das empresas do setor no regime cumulativo, o governo vai subir a alíquota do tributo. E esse cenário é visto como muito ruim para o setor, que considera que a alta na carga tributária neste momento só vai gerar mais desemprego.

Na semana passada, representantes do setor se reuniram em Brasília com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, responsável pela elaboração técnica da proposta de reforma no PIS, o primeiro passo da reforma tributária que o governo tem intenção de fazer de forma fatiada.

Ontem, uma série de entidades ligadas ao setor se reuniu em São Paulo com Gastão Toledo, assessor do presidente Michel Temer, responsável no Planalto pela discussão da reforma tributária.

O deputado Laércio Oliveira (SDD-SE), um dos coordenadores da mobilização nacional contra o aumento do PIS/Cofins, conta que nas reuniões com os representantes do governo na semana passada, Rachid indicou que a proposta de “modernização” do PIS envolveria um aumento na carga tributária, embora, segundo o parlamentar, o tema esteja em fase de estudos.

“A gente deixou claro que não concorda com nenhum tipo de aumento de imposto. A saída não é subir tributo”, disse o parlamentar. Ele disse que o diálogo foi positivo, embora o governo não tenha sinalizado intenção de mudar de direção. “Ficamos de voltar a nos encontrar em duas semanas. Formou-se um ambiente de diálogo. Mas não dá para suportar uma alta de carga tributária”, disse Oliveira.

Uma fonte do governo ponderou que ainda não é possível dizer se haverá aumento da carga do setor, mas ressaltou que os serviços são menos onerados no Brasil e que é preciso haver um equilíbrio entre os diferentes segmentos da economia. “O assunto ainda não foi fechado, estamos com o texto pronto, mas calculando as alíquotas”, disse. ” O Brasil merece um sistema tributário sem privilégios.”

Na proposta de reforma tributária em discussão, a ideia da área técnica é diminuir o número de alíquotas do PIS e permitir que todos os créditos tributários sejam aproveitados pelas empresas. Com isso, segmentos com longas cadeias produtivas seriam beneficiados, pois poderiam abater o imposto pago nas diversas etapas e nos diversos insumos e serviços adquiridos no processo produtivo.

O problema é que, para garantir o equilíbrio fiscal, as alíquotas do tributo teriam que subir muito a fim de compensar a perda de arrecadação com as mudanças. E os setores com a chamada “cadeia curta”, como é o caso dos serviços, que têm pouco ou nenhum crédito a aproveitar, arcariam com maior peso da tributação, por conta das alíquotas maiores.

No governo Dilma Rousseff, a proposta previa um modelo com alíquotas diferenciadas no setor de serviços, mas sem cumulatividade. Ainda assim, havia aumento de carga para as empresas do setor. Recentemente, a Receita mudou de ideia e está aceitando manter o setor de serviços no regime cumulativo, que seria menos oneroso. Apesar disso, as mudanças ensejariam alta na carga tributária do setor, prejudicando especialmente a serviços que não pagam ICMS, como escolas.

Imbassahy admitiu nas conversas com o setor que o Congresso segue refratário a qualquer aumento na carga tributária. Toledo, assessor de Temer, teria indicado que a proposta de reforma do PIS pode se encaminhada como projeto de lei e não por MP.

Segundo uma fonte, Toledo é favorável a uma reforma mais estruturante e ampla. O setor também prefere uma reforma mais ampla, mas com a condição de que não haja alta da carga tributária. Toledo teria também indicado que há uma discussão no governo para usar a contribuição sobre folha de pagamentos como crédito a ser abatido do novo PIS, o que beneficiaria os setores mais intensivos em mão de obra.

Por Fábio Graner, do Valor Econômico.

Leia em: http://www.valor.com.br/brasil/5033426/setor-de-servicos-renova-pressao-contra-reforma-do-pis


10/07/2017

Mudança no PIS/Cofins põe empresas de serviços em alerta

As alterações na sistemática de cobrança das duas contribuições sociais devem elevar alíquota para o setor, afirma Gastão Toledo, assessor do Planalto, em palestra na ACSP

O advogado Gastão de Toledo, assessor do presidente Michel Temer para a reforma tributária, afirmou que Ministério da Fazenda analisa proposta que expande a cobrança não cumulativa de PIS/Cofins para “praticamente todos os setores”.

E alertou que, se adotada, essa sistemática poderá aumentar a carga tributária das empresas de serviços.

O aumento da tributação do setor, a seu ver, pode ser usado pela Receita Federal para compensar a perda bilionária sofrida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março passado, a Corte decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das duas contribuições.

Pelos cálculos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o efeito retroativo da decisão custaria R$ 250 bilhões aos cofres públicos.

“No momento, não há como pensar em redução de impostos, mas também não há como se pensar em aumentos, porque a atividade econômica está reprimida. No caso específico do setor de serviços, é o maior empregador da economia”, diz Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Em palestra realizada nesta segunda-feira (10/07) na ACSP, Toledo sugeriu uma mobilização das entidades ligadas ao setor de serviços para tentar impedir o aumento da carga tributária.

As mudanças em estudo nas contribuições do Pis e Cofins visam simplificar a legislação.

A ideia é calibrar as alíquotas atuais, mas deixando a cobrança não cumulativa, ou seja, permitindo que as empresas façam deduções dos insumos e das matérias-primas usadas no processo produtivo de forma bem mais abrangente do que ocorre hoje.

Hoje, o valor da alíquota das duas contribuições varia de 3,65% a 9,25%, depende do tamanho da empresa e do tipo de contabilidade.

A maior parte das empresas de serviços é tributada em 3,65% (alíquota menor). Nesse setor, a folha de salários representa mais de 50% dos custos.

Para outros setores, como a indústria, a alíquota é mais alta, de 9,25%, mas as empresas podem deduzir várias despesas.

De acordo com o assessor da presidência da República, a ideia do Ministério da Fazenda consiste em permitir que todos os insumos da cadeia produtiva sejam dedutíveis, o que pode favorecer aos demais setores, mas não ao de serviços, que faz pouco uso de insumos em suas atividades.

“Se o setor de serviços tem como fundamento da sua atividade a mão de obra, seria a folha de salário dedutível para efeitos de incidência da contribuição? Essa pergunta eu fiz há uns seis meses para o secretário da Receita e ele disse que não seria possível deduzir porque não há cobrança de PIS/Cofins sobre folha de salário”, disse Toledo.

As alterações, explicou, deverão ser feitas por meio de um projeto de lei ou uma Medida Provisória, ainda sem data definida.

Outro ponto da proposta, segundo Toledo, seria manter o regime cumulativo apenas para alguns segmentos de empresas, mais especificamente para aqueles cujo faturamento não supere R$ 4,8 milhões por ano.

A proposta está sendo analisada por um grupo coordenado pelo assessor de Temer e composto também por Guilherme Afif Domingos (presidente do Sebrae), Jorge Rachid (secretário da Receita Federal), Eduardo Guardia (secretário-executivo do Ministério da Fazenda), Luiz Carlos Hauly (relator da reforma tributária na Comissão Especial da Câmara) e Paulo Rabello de Castro (presidente do BNDES).

PALESTRA NA ACSP ABORDA MUDANÇAS NO PIS E NA COFINS PARA O SETOR DE SERVIÇOS

Para Toledo, de fato, a legislação que trata das duas contribuições é confusa. Um emaranhado de regras e normas, que só “os versados na matéria conseguem entender”.  A intenção, então, é passar um pente fino na legislação.

O problema, de acordo com ele, consiste em encontrar a calibragem ideal da alíquota a ser usada. Ele lembrou que a batalha pela não cumulatividade nasceu no meio empresarial. “Mas infelizmente, as alíquotas foram muito superiores ao que imaginávamos”, disse.

“Precisamos estar sempre dispostos a discutir problemas que influenciam as atividades econômicas do País. Se nós nos escondermos, o risco que nossa liberdade corre é muito grande”, disse Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), durante a reunião.

IMPACTO

Representantes de entidades empresariais presentes à reunião de ontem na ACSP também se manifestaram.

O diretor da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo, Luiz Fernando Ferrari Neto, vê a questão do PIS/Cofins com preocupação. “Precisamos pensar numa forma de recuperação fiscal porque a inadimplência é muito grande nesse setor”.

José Roberto Covac, diretor jurídico do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior, afirmou que um recálculo do PIS/Cofins que venha a elevar a carga do setor pode repercutir na educação pública.

“Nosso maior insumo é folha de pagamento. Sem considerar esse insumo, teríamos no mínimo o dobro de PIS/Cofins. E o impacto maior será para a sociedade. No caso do ensino superior, prejudicará o cumprimento do Plano Nacional de Educação. E o que é pior: vai recair nas mensalidades escolares e, na educação básica, corre-se um grande risco de o aluno sair da escola privada para ir para a pública, o que vai sobrecarregar ainda mais o setor”.

Hamilton de Brito Junior, presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring, levantou a questão das empresas de factoring e securitizadoras, que têm alíquota de 9,25% de PIS/Cofins:

“Nossos concorrentes mais diretos são os bancos, com 4,65% e ainda com direitos a créditos. Então, ou nós ficamos junto com o setor de serviços ou junto com os bancos”.

O presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações Eduardo Levy lembrou que 16 milhões de celulares foram desligados no ano passado e que, de cada dez reais de recarga que o consumidor faz em sua linha, ele só usa quatro, porque os outros seis são destinados a impostos.

“Essa forma de PIS/Cofins é absolutamente inaceitável para o setor de telecomunicações”, afirmou Levy.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Sobre a proposta de reforma tributária, cujo relator é deputado Luiz Carlos Haurly, que propõe, entre outros pontos, a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, o advogado disse que o maior obstáculo para avançar é o medo de perder receitas, sobretudo por parte dos Estados.

“Acho que o País ganharia muito com a mudança, que só será viável se houver acordo com todos os Estados”, disse.

Para o vice-presidente da ACSP, o advogado tributarista Roberto Mateus Ordine, a proposta de reforma tributária deve contemplar a simplificação do sistema e que isso é um ponto de atenção.

Na sua visão, muito mais do que o tributo em si, a burocracia é o que mais atrapalha o empresariado.

De acordo com o advogado, ainda há fiscais exigindo papéis e documentos impressos de empresários em plena era digital, em que as informações são enviadas ao fisco quase que em tempo real.

“Com relação às mudanças no PIS/Cofins, é importante a simplificação, mas o setor de serviços deve ter uma alíquota condizente com a sua natureza”, concluiu.

Por Silvia Pimentel e  Renato Santana de Jesus, do Diário do Comércio.

Leia em: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/mudanca_no_pis_cofins_poe_empresas_de_servicos_em_alerta


29/06/2017

Mobilização contra o aumento do PIS e COFINS

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) participou nesta quinta-feira (22), em São Paulo, de uma reunião da Mobilização Contra o Aumento do PIS/COFINS. Convocada em caráter de urgência pelo coordenador Emerson Casali, da CBPI – Produtividade Institucional, o encontro foi realizado na sede do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo (SEAC-SP) e contou com a participação de diversas entidades classistas ligadas ao setor de serviços.

O motivo da reunião foi notícia veiculada na imprensa de que o Ministério da Fazenda estaria tentando avançar com a reforma do PIS/Cofins em meio à crise política enviando medida provisória sobre o tema para o Congresso Nacional até o final de julho. Após análise conjuntural e governamental, foi sugerido um plano de ação para tentar evitar que o governo aumente a carga tributária para o segmento.

A primeira medida foi marcar uma reunião urgente com jurista Gastão Toledo, nomeado pelo presidente da República Michel Temer para coordenar a reforma tributária. A reunião seria no começo do próximo mês. Todavia, ficou também estabelecido que os setores representados deverão formalizar um ofício ao Ministro-Chefe, Antônio Imbassahy, manifestando-se contrários ao aumento tributário e solicitando audiência com o Presidente Temer para tratar do assunto.

Ficou definido também que todos os segmentos do setor de serviços deverão se articular com suas bases para impedir o aumento. Uma das estratégias é pautar o assunto de forma constante na mídia, para formar uma opinião contrária ao aumento tributário. O entendimento é de que a mídia tem se mostrado favorável ao aumento do PIS e da Cofins para o setor de serviço e que há um consenso na imprensa de uma forma geral de que o setor paga menos tributo.  Foi apresentada ainda uma campanha para ser divulgada – a princípio nas redes sociais – contra o aumento tributário.

 

Leia em: http://www.fbha.com.br/noticias/fbha-news/mobilizacao-contra-aumento-do-pis-cofins-reune-entidades-em-sao-paulo


23/12/2016

Empresários do setor de serviços criticam possibilidade de reforma do PIS/Cofins

Empresários do setor de serviços criticaram nesta terça-feira (6) a intenção do Executivo de fazer uma reforma na cobrança do PIS/Pasep e da Cofins. A possibilidade de reforma desses tributos para simplificar a cobrança tinha sido sugerida em 2015 pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy, na gestão de Dilma Rousseff. Segundo os empresários, a Receita Federal tem retomado a discussão para enviar o texto ao Congresso.

A principal mudança seria migrar os setores atualmente cobrados pelo regime cumulativo, como o de serviços, para o não cumulativo.

O vice-presidente Regional da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Sebben, afirmou que a alteração poderá gerar um desemprego de 20% na área de tecnologia da informação, que emprega hoje cerca de um milhão de pessoas.

“A cadeia produtiva do setor de TI é extremamente estreita. Nosso insumo é unicamente mão de obra e ela não entra na base de cálculo como insumo dentro dessas propostas”, comentou.

A presidente do Conselho de Ensino Superior da Federação Interestadual de Escolas (Fenep), Amábile Pacios, apontou que a reforma provocaria um aumento médio de 6,57% no valor das mensalidades escolares. “A gente já não tem gordura, só podemos repassar aumento uma vez ao ano. Vamos perder alunos. Se o governo vai arrecadar um pouco mais conosco, vão ter de gastar mais com educação pública.”

Aumento de imposto
O debate sobre a simplificação da cobrança do PIS/Cofins começou em 2013, informou o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) Sérgio Approbato Júnior. “Desde então, vimos que não era apenas simplificação, mas aumento de carga tributária. A alíquota vai pular de 3,65% para 9,25%, isso é 253% de elevação”, criticou. Segundo ele, o aumento é inviável para qualquer empresa do setor de serviços.

Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), a mobilização dos empresários antecipa a reação que virá caso o Executivo se proponha a enviar a proposta.

“O discurso que o governo apresentou é muito interessante, de simplificação. Mas, por trás dessa retórica, há reajuste de imposto e isso a gente não pode aceitar”, declarou o parlamentar, que foi quem solicitou o debate.

Antes do seminário, os empresários se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que afirmou ser contra o aumento tributário. “Enquanto eu estiver na presidência da Câmara, até 1º de fevereiro, esta Casa não votará nenhum aumento de imposto”, destacou.

Cumulativo ou não
O PIS/Pasep e a Cofins atualmente são cobrados a partir dos regimes não cumulativo (para as empresas tributadas com base no lucro real) e cumulativo (para empresas tributadas pelo lucro presumido), além da tributação específica para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 123/06).

A maioria das companhias de serviços, em que a folha de pagamento representa boa parte dos custos, paga hoje o PIS-Cofins pelo lucro presumido, com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Já as tributadas pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins) e abatem desse percentual o imposto pago por seus fornecedores.

Assim, a não cumulatividade busca não juntar o pagamento de impostos relativos a diferentes insumos usados ao longo da cadeia produtiva de algum produto. Por exemplo, o imposto devido por um fabricante de volante de automóvel na venda de seu produto é calculado descontando-se o tributo pago sobre a espuma necessária à fabricação do mesmo volante.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara


04/07/2016

Seminário discute no Rio impacto do aumento do PIS/COFINS no desemprego.

Dois milhões de brasileiros podem ficar desempregados caso o governo confirme a mudança na cobrança do PIS/COFINS. A informação é do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral,que participou no dia 04 de julho, na Casa do Empresário (RJ) durante o Seminário “Ameaças de Aumento de Impostos e Seus Impactos Sobre as Empresas.”

“Serviços é o setor da economia que mais emprega. Esse aumento quer dizer que, de cada dez postos de trabalho, dois serão eliminados, porque as empresas não terão como repassar esse aumento no valor dos seus serviços”, alertou Amaral. De acordo com ele, 1,5 milhão de empresas podem ser impactadas pela mudança na cobrança dos tributos, o que renderia aos cofres públicos R$ 50 bilhões.

De acordo com a presidente da Câmara de Ensino Superior da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, o aumento da alíquota de PIS e Cofins de 3,65% para 9,25% representará, para o ensino superior, uma elevação das mensalidades de 6,17%, além de uma queda de 13% nas matrículas.

Fonte: ACRIO