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Representantes do setor de serviços temem ter que pagar mais impostos

 

 
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Regras de contribuição do PIS e da COFINS podem mudar com a Reforma Tributária

 

 
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Possível alteração nas regras do PIS/Cofins preocupa empresariado

 

 
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Setor de serviços diz a Maia que ideia de simplificação tributária causa preocupação

Em reunião nesta quarta-feira (23) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, empresários e entidades do setor de serviços manifestaram preocupação com a possibilidade de o Executivo encaminhar proposta de unificação do PIS e da Cofins, gerando eventual aumento desses tributos. Maia disse a empresários e parlamentares que tem conversado sobre o tema com o governo. […]

 

Em reunião nesta quarta-feira (23) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, empresários e entidades do setor de serviços manifestaram preocupação com a possibilidade de o Executivo encaminhar proposta de unificação do PIS e da Cofins, gerando eventual aumento desses tributos.

Maia disse a empresários e parlamentares que tem conversado sobre o tema com o governo. Segundo ele, a equipe econômica busca evitar impactos negativos para o setor.

“O governo encaminhará sugestão para que o problema seja resolvido. Vão propor a simplificação, mas parece que há uma solução para o setor de serviços”, afirmou.

Alerta
O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que organizou o encontro entre Maia e mais de 40 representantes do setor, afirmou que aumentar a carga tributária em momento de recessão resultará em desemprego e fim de investimentos.

“É sabido que existe um ensaio de medida provisória sobre reformulação do PIS e da Cofins, sob o manto da modernização, mas que aumenta a carga tributária”, disse.

A presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, Vivien Suruagy, afirmou que o setor pode quebrar se a carga tributária subir.

“Com a situação fiscal do País, temos lucro de 1% a 2%. Com um aumento de tributos, as empresas vão quebrar, 50% vão entrar no negativo”, avaliou. “O debate sobre reforma tributária e unificação de PIS e Cofins tem que ser responsável”, defendeu.

Reforma
Relator na comissão especial da Câmara que analisa proposta de reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também rechaçou qualquer elevação de impostos neste momento. “Não há nenhuma chance”, disse.

“Não há saída para o Brasil – nem para o governo, nem para os 14 milhões de desempregados e nem para metade das empresas, que estão praticamente quebradas – se não fizer uma reengenharia tributária”, continuou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ralph Machado

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Impactos da mudança do cálculo do PIS e da COFINS com a sua unificação e obrigatoriedade do regime não cumulativo


AUMENTO DO PIS E DA COFINS SOBRE OS SERVIÇOS COM ALIQUOTA ÚNICA DE 9,25%


Serviços de Profissionais Libeirais
119,63%
Serviços essenciais para Empresas
79,84%
Serviços de Bem Estar das Pessoas
90,41%
Serviços Financeiros
116,36%
Serviços de Comunicação Social
136,35%
Serviços de Telecomunicações
81,62%

Fonte: IBPT/FENACON (2013)

AUMENTO DIRETO DO PREÇO FINAL DOS SERVIÇOS AO CONSUMIDOR COM A ELEVAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA


Serviços de Profissionais Libeirais
4,75%
Serviços essenciais para Empresas
3,12%
Serviços de Bem Estar das Pessoas
3,55%
Serviços Financeiros
4,61%
Serviços de Comunicação Social
5,45%
Serviços de Telecomunicações
3,19%

Fonte: IBPT/FENACON (2013)

 

A mudança causará um aumento de carga tributária de R$50 bilhões para os setores prejudicados (IBPT/2015)

 

Ainda tem dúvidas?

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O Governo quer unificar o PIS e a COFINS, e colocar as empresas com faturamento acima de R$4,8 milhões para o regime não cumulativo (de créditos e débitos), ou seja, essas empresas que hoje pagam uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento, serão migradas para a alíquota de 9,25%, podendo compensar créditos de insumos adquiridos.

Como o setor de serviços é intensivo em mão de obra (que não pode ser compensada), a alíquota final fica bem maior. Em diversos setores de serviços, o crescimento do custo deste imposto aumenta mais de 100%.

Estamos falando de todo um setor essencial para a economia e que gera mais de 21 milhões de empregos diretos. Abrange os setores de asseio e conservação, comunicação social, construção civil, construção pesada, educação, hotelaria, internet, saúde, segurança privada, teleatendimento, telecomunicações, transportes, e serviços, que juntos somam a maior participação no produto e no emprego no Brasil.

A Mobilização Nacional Contra a Reforma do PIS/COFINS foi criada para defender os interesses do consumidor e a produtividade brasileira. Ela é integrada atualmente por associações comerciais e representantes dos setores de asseio e conservação, construção civil, construção pesada, educação, hotelaria, internet, saúde, segurança privada, teleatendimento, telecomunicações, transportes, e serviços. A ideia é mobilizar nacionalmente os setores econômicos envolvidos, para debater o impacto na produtividade e no emprego formal, e o consequente aumento de preços que virão com a mudança do PIS/COFINS.

A Mobilização Nacional está acontecendo desde 2016, quando as lideranças se reuniram em São Paulo no dia 25 de agosto e entregaram no dia 23 de setembro ao presidente da Câmara dos Deputados, um manifesto esclarecendo os impactos na economia que a mudança do PIS/COFINS pode causar.

Mais de 1,8 milhão de estabelecimentos, que hoje pagam uma alíquota de 3,65% sobre a receita, terão de migrar para a alíquota de 9,25%. O aumento previsto é de aproximadamente R$ 50 bilhões de carga tributária, e abrange os setores de asseio e conservação, comunicação social, construção civil, construção pesada, educação, hotelaria, internet, saúde, segurança privada, teleatendimento, telecomunicações, tecnologia da informação, transportes, e serviços. Resultará em R$ 50 bilhões de carga tributária a mais, um aumento de 104% no imposto pago por essas empresas.

Essas empresas são responsáveis por 21 milhões de empregos, que serão penalizadas justamente em um momento em que o país não está crescendo e precisa gerar mais postos de trabalho. A mudança vai gerar em média 4,3% de aumento nos preços, o que pressiona ainda mais o cenário de inflação no Brasil, pesando diretamente no bolso do consumidor.

Justamente em um momento de estagnação econômica, todo aumento de custos para as empresas afeta diretamente o bolso do consumidor. Defenda seus interesses e participe da nossa Mobilização, curtindo nossas páginas nas redes sociais e compartilhando o conteúdo disponível (cards, gifs, vídeos) no site da campanha pelo WhatsApp e redes sociais. Caso você represente uma instituição que queira apoiar a campanha, entre em contato conosco!

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